Informação legal
Termos e Condições
| A que se aplicam estes termos | Aqui estão as condições de uso do site e de matrícula nos cursos da DebateEmFoco, CNPJ 16.582.505/0001-41. |
|---|---|
| Aceitação destas condições | O uso do site e o envio de mensagens pelo formulário significam aceite destes termos. |
| Matrícula e vaga | A vaga só é confirmada após o pagamento e o aviso escrito da secretaria. Menores são matriculados pelo responsável legal. |
| Valores cobrados | Os valores aparecem no momento da matrícula e se referem à turma escolhida. Matrículas confirmadas não sofrem reajuste. |
| Arrependimento: prazo de 7 dias | Matrícula online pode ser desfeita em até 7 dias corridos, direito dado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). |
| Desistência e reembolso | Até 5 dias antes da primeira aula, o reembolso é total. Com o curso já iniciado, restituímos o valor proporcional às aulas restantes. |
| Faltas às aulas | Cada módulo admite a reposição de uma falta em turma equivalente, desde que avisada antes e com vaga. |
| Materiais do curso | O material de aula é de uso individual. Reproduzir, revender ou publicar fichas e moções depende de autorização escrita. |
| Gravações em aula | Gravar uma aula depende do consentimento do aluno ou de quem responde por ele. Imagem e voz não vão a público, e os arquivos são apagados no fim do módulo. |
| Certificado e curso livre | Trata-se de curso livre, que não requer autorização do MEC e confere certificado de participação. Notas em provas, bancas ou torneios dependem do aluno. |
| Número mínimo de alunos | Caso o mínimo de matrículas não seja atingido, a turma muda de data com 3 dias de antecedência; se preferir, o valor volta por inteiro. |
| Foro competente | Para eventuais disputas vale o foro da Comarca de Niterói – RJ, mantido o direito do consumidor de acionar a justiça em seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990). |